Execução Fiscal 1000589-49.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 428.764,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JUNIOR

Terceiro

MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JUNIOR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:21

Juntada de embargos de declaração

05/08/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:41

Juntada de diligência

01/08/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:08

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2022, 20:05

Embargos de declaração

•05/08/2022, 16:56

18/08/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:21

Juntada de embargos de declaração

05/08/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:41

Juntada de diligência

01/08/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:34

Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:33

Juntada de manifestação

23/02/2022, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JÚNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Juntada de procuração

27/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:39

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 11:03

Juntada de diligência

18/11/2021, 11:02

Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:07

Juntada de manifestação

11/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JÚNIOR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:19

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 08:19

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

07/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: HERON ALVARENGA BAHIA - MG43649 O Exmo. Sr. Juiz exarou: D E S P A C H O Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000589-49.2020.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Vistos etc. I – Na espécie, a questão a ser dirimida diz respeito à eventual prévia garantia dos débitos excutidos, via caução de Certificados de Emissão do Tesouro Nacional - CTN, sob custódia do Banco do Brasil (ID 222902913). À exequente, pois, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, especificamente, acerca da existência da garantia reportada e de sua correspondência com os débitos aqui executados, sob pena de se considerar a execução previamente garantida, com a liberação das constrições realizadas (ID 253239347) e a franquia à oposição de embargos aos executados. II – Após, à parte executada, para manifestação, em até 05 (cinco) dias. III – A seguir, tornem-me conclusos. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 12 de novembro de 2020. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: HERON ALVARENGA BAHIA - MG43649 O Exmo. Sr. Juiz exarou: D E S P A C H O Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000589-49.2020.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Vistos etc. I – Na espécie, a questão a ser dirimida diz respeito à eventual prévia garantia dos débitos excutidos, via caução de Certificados de Emissão do Tesouro Nacional - CTN, sob custódia do Banco do Brasil (ID 222902913). À exequente, pois, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, especificamente, acerca da existência da garantia reportada e de sua correspondência com os débitos aqui executados, sob pena de se considerar a execução previamente garantida, com a liberação das constrições realizadas (ID 253239347) e a franquia à oposição de embargos aos executados. II – Após, à parte executada, para manifestação, em até 05 (cinco) dias. III – A seguir, tornem-me conclusos. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 12 de novembro de 2020. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:27

Juntada de manifestação

19/01/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 20:29

Conclusos para despacho

02/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 14:35

Juntada de petição intercorrente

08/09/2020, 14:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:51

Juntada de manifestação

29/06/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:45

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:31

Juntada de manifestação

23/04/2020, 11:00

Mandado devolvido cumprido

11/03/2020, 09:48

Mandado devolvido cumprido

11/03/2020, 09:48

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/02/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:50

Juntada de Informação de Prevenção.

03/02/2020, 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/02/2020, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:32

Despacho

•06/07/2022, 14:30

Despacho

•25/04/2022, 15:14

Despacho

•23/08/2021, 14:07

Despacho

•13/05/2021, 13:43

Despacho

•12/11/2020, 20:29

Ato ordinatório

•27/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

•15/05/2020, 12:31

Despacho

•10/02/2020, 17:03