Execução Fiscal 0000867-56.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MIRANDA REGO

CPF

Reu

N A REGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:18

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Juntada de manifestação

26/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 21:29

Juntada de ofício

29/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de N A REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:18

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 14:18

Decisão

•02/08/2021, 15:10

26/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 21:29

Juntada de ofício

29/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de N A REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:25

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:46

Juntada de manifestação

19/01/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-56.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MIRANDA REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A REGO MANOEL MIRANDA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-56.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MIRANDA REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A REGO MANOEL MIRANDA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-56.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MIRANDA REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A REGO MANOEL MIRANDA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-56.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MIRANDA REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A REGO MANOEL MIRANDA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU CONVERSÃO EM RENDA

05/03/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

29/06/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

01/06/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

12/08/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

26/07/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

11/09/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOSC COM VISTAS A ADV. BRUNA FRANCISCA

04/09/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 09:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/11/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 09:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 18:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/09/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 10:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

05/03/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MP 1863-54/99. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MP 1863-54/99

04/05/2001, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO TRF

29/11/2000, 14:29

RECEBIDOS DO TRF

29/11/2000, 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAÇAO DE APELAÇAO

13/11/1998, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/1998, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO. INAPLICAVEL ART. 518 CPC. SUBAM AUTOS AO TRF 1A REGIAO.

04/11/1998, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1998, 11:00

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - PELA FAZENDA NACIONAL.

03/11/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇAO PFN

02/10/1998, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1998, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/06/1998, 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ART. 267 VI CPC

29/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/1998, 16:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO A3

20/06/1997, 11:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - CARTORIO - C4

09/06/1997, 15:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. COM DESPACHO

06/06/1997, 17:30

DESPACHO - VINDOS DO GABINETE COM DESPACHO

06/06/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 10:30

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

15/05/1997, 16:28

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

13/05/1997, 09:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/1997, 09:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS AO P[ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 10:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

20/03/1997, 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 20/06/96 E BOLETIM 21/97

19/03/1997, 12:36

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - TELMA

03/03/1997, 10:00

AGUARDANDO - EXPED. OFICIO TELMA

25/02/1997, 11:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITAÇAO

04/11/1996, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/08/1996, 10:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS A FAZENDA NACIONAL

07/08/1996, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ

12/07/1996, 10:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PEDIDO DE DECLINIO DE COMPETENCIA

12/07/1996, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/07/1996, 10:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - NO PRAZO DE DEZ DIAS

05/07/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/1996, 10:52