Execução Fiscal 0081231-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO FELIX NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:17

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 09:24

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 16:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:17

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:26

Documentos

OUTROS

•15/02/2024, 09:24

OUTROS

•20/09/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 09:24

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 16:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX NOBRE em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:32

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/02/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX NOBRE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081231-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FELIX NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FELIX NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081231-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FELIX NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FELIX NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081231-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FELIX NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081231-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FELIX NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 20:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KENIA - CRC

22/04/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC

16/04/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIANA OAB/MG 50555E

18/03/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 17:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2018, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2018, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2016, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 18:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2015, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/12/2014, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 12:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2014, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 17:50