Execução Fiscal 0001477-71.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.517,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

CAMILA VIANA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Juntada de termo

26/01/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 09:58

Desentranhado o documento

12/11/2021, 09:58

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:56

Juntada de termo

08/09/2021, 09:17

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:07

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Juntada de termo

26/01/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:40

Documentos

Decisão

•28/11/2022, 07:09

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:32

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 09:58

Desentranhado o documento

12/11/2021, 09:58

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:56

Juntada de termo

08/09/2021, 09:17

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 10:07

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:25

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:55

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001477-71.2016.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: CAMILA VIANA BARROS SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Condeno a parte executada em honorários, em favor da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC e reduzo-o pela metade, haja vista o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 90, §4º do CPC. Custas iniciais já recolhidas. Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (Bacenjud ID 292098858, pág. 57/60 e Renajud ID 292098858, pág. 61). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, conta bancária de sua titularidade para que lhe seja devolvido o saldo da conta judicial (ID 292098858, pág. 60). Informada a conta, expeça-se ofício à CEF para que proceda a transferência do saldo da conta judicial (ID 292098858, pág. 60), conforme dados fornecidos pela parte executada, devendo o banco comprovar a operação no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Preclusas as vias impugnatórias e atendidas as determinações aludidas, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2020, 14:05

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:44

Juntada de manifestação

18/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 11:22

Juntada de volume

31/07/2020, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2020, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2017, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2017, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 11:31

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 11:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/08/2016, 15:41

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 869/2016, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MARABÁ

12/08/2016, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 10:06

INICIAL AUTUADA

28/01/2016, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

25/01/2016, 11:34

Ato ordinatório

•12/11/2021, 10:06

Ato ordinatório

•08/09/2021, 09:56

Sentença Tipo B

•02/12/2020, 14:05