Execução de Título Extrajudicial 0031623-53.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 36.139,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

JURANDIR JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

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LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ANDREW FERNANDES FARIAS

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

CPF·Representa: Réu

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB/DF 46245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBM - DF) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Juntada de ofício

05/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Juntada de ofício

10/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:42

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:30

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 10:38

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 08:44

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:12

Juntada de embargos de declaração

12/10/2025, 15:16

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBM - DF) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Juntada de ofício

05/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Juntada de ofício

10/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

•22/10/2025, 10:30

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29/10/2025, 08:42

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:30

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 10:38

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 08:44

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:12

Juntada de embargos de declaração

12/10/2025, 15:16

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:03

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

07/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:45

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 16:17

Juntada de manifestação

21/07/2024, 20:14

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

08/05/2024, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:43

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

08/05/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

30/04/2024, 16:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

08/04/2024, 09:12

Juntada de manifestação

06/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:13

Juntada de substabelecimento

22/09/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2022, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

06/07/2022, 10:18

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 15:45, Central de Conciliação da SJDF.

06/07/2022, 10:17

Juntada de Ata de audiência

06/07/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 15:45, Central de Conciliação da SJDF.

18/05/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF

20/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/08/2021, 15:12

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:12

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031623-53.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e outros POLO PASSIVO: JURANDIR JOSE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031623-53.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e outros POLO PASSIVO: JURANDIR JOSE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - 29/07/2020

04/08/2020, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2020, 22:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATATA EM 17.12.2018

18/12/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 17:20

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/11/2018, 10:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/11/2018, 17:18

CONCILIACAO NAO REALIZADA

09/11/2018, 17:15

AUDIENCIA: CANCELADA

09/11/2018, 17:09

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUD. CONC. DESIG. 30/10/2018 - 16:00

06/11/2018, 16:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2018, 16:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/10/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2015, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA 30%

28/07/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

23/01/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2013, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

22/10/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada no dia 17.10.2013

21/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2010, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2010, 11:15

Decisão

•07/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

•01/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

•01/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:45

Despacho

•19/02/2024, 17:20

Despacho

•21/10/2022, 18:24

Ata de Audiência

•06/07/2022, 10:17

Ato ordinatório

•19/05/2022, 11:40

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:27

Despacho

•18/08/2021, 19:47

Despacho

•27/10/2020, 17:05

Decisão

•18/12/2018, 09:57

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•11/12/2018, 17:20

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Ato ordinatório

•22/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ata de Audiência

•06/07/2022, 10:17

Ato ordinatório

•19/05/2022, 11:40

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:27

Despacho

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•21/10/2013, 09:55

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•21/10/2013, 09:52

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•11/09/2013, 09:33

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•26/04/2013, 18:58

Despacho

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