Execução Fiscal 0005028-19.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2012

Valor da Causa

R$ 9.604,58

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRAO & MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERRAO & MOREIRA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:09

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:47

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERRAO & MOREIRA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2022, 10:59

Ato ordinatório

•17/08/2022, 15:59

24/01/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:09

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de SERRAO & MOREIRA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005028-19.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRAO & MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAO & MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005028-19.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRAO & MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAO & MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 67/2019

01/07/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/05/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 67/2019

07/03/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/09/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 58/2018

03/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 58/2018

09/03/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPCAHO COMD ATA DE 31.10.17

06/11/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/11/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/08/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

08/07/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CEF - GUIAS DE DEPOSITO

23/06/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO EXEQUENTE REALIZAR NOVAS DILIGENCIAS. IT-SE

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 19:30

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/05/2016, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2016, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 08:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/05/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino o desbloqueio imediato do valor excedente. cumpra-se.

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/03/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 78378)

05/11/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVERA O CREDOR INFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS O NOVO CODIGO PARA TRANSFERENCIA DE VALORES.

25/05/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

06/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO INFORMANDO O NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO PELA AUSENCIA DO CODIGO DE DEPOSITO JUDICIAL

26/11/2014, 11:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/11/2014, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL. EM SEGUIDA INTIMAR A EXECUTADA.

12/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD

26/08/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

13/06/2014, 10:50

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 09:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

18/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

29/08/2013, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM AMNIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

29/08/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 139 DE 22 DE JULHO DE 2013

24/07/2013, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 18:30

CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2013, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

04/12/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

09/11/2012, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2012, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS COBRANÇA DE MANDADOS

06/08/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 14052012

28/06/2012, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 10:39

INICIAL AUTUADA

01/03/2012, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/02/2012, 16:52

Despacho

•27/01/2022, 10:46

Ato ordinatório

•27/08/2021, 14:44