Execução Fiscal 0016627-33.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.901,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 21:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:22

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•15/09/2021, 08:32

29/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 21:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016627-33.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016627-33.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/08/2018, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZACAO DA CLASSE PROCESSUAL.

13/07/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/05/2018, 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 13:15