Execução Fiscal 0024179-49.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.183,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIS CASTELO BRANCO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 12:31

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIS CASTELO BRANCO em 21/06/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/06/2021, 14:46

22/06/2023, 00:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/03/2022, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIS CASTELO BRANCO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024179-49.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGIO LUIS CASTELO BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIS CASTELO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024179-49.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGIO LUIS CASTELO BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIS CASTELO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/02/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2020, 02:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/07/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 10:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 14:46