Execução Fiscal 0006093-07.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.138,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 15:16

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 10:32

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:46

Juntada de outros documentos

11/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:56

Todas as movimentações(40)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 15:16

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 20:15

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 17:13

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 20:15

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 10:32

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:46

Juntada de outros documentos

11/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:56

Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006093-07.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006093-07.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006093-07.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. LOPES SOUZA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMA

30/01/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 845/2018/SEXEC/2V - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL.

04/09/2018, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 845/2018/SEXEC/2V À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

24/08/2018, 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2018, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 921/2017/SEXEC/2V

27/11/2017, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 921/2017/SEXEC/2V.

27/10/2017, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

16/11/2016, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 14:41