Cumprimento de sentença 0025876-24.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.401,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS

CPF

Autor

BISPO RAMOS CABRAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE

OAB/BA 14764·CPF·Representa: Réu

EMILIO PUCHADES GALVEZ

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS

CPF

Autor

BISPO RAMOS CABRAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE

OAB/BA 14764·CPF·Representa: Réu

EMILIO PUCHADES GALVEZ

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/02/2026, 17:56

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 18:51

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

31/05/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

26/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:27

Todas as movimentações(183)

Juntada de manifestação

19/02/2026, 17:56

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

•04/05/2026, 16:16

27/01/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 18:51

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

31/05/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

26/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 06:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:09

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:14

Cancelada a conclusão

04/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:33

Juntada de manifestação

23/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:05

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 11:22

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:57

Juntada de outras peças

17/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Juntada de procuração/habilitação

16/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:41

Juntada de Certidão

13/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de BISPO RAMOS CABRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GUIMARAES MACHADO RAMOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025876-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISPO RAMOS CABRAL e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025876-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISPO RAMOS CABRAL e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:04

Juntada de volume

26/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

04/12/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 26/10/2020 E REGISTRADA NO E-CV

04/12/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2019, 12:35

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

29/11/2018, 15:04

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/11/2018, 14:03

CONCILIACAO NAO REALIZADA

13/11/2018, 15:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

13/11/2018, 15:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/10/2018, 10:39

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/10/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/10/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2018, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

20/09/2018, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2018, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2018, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

29/06/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/06/2018, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 19:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2017, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2017, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 09:58

CITACAO: ORDENADA

16/10/2017, 14:32

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/10/2017, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 08:21

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL ARAPONGA

09/02/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2017, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2016, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2016, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

10/10/2016, 20:19

CITACAO: ORDENADA

10/10/2016, 20:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/10/2016, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

10/10/2016, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 20:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2016, 19:35

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

06/10/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2016, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 11:48

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 10:26

Despacho

•27/01/2026, 18:51

Despacho

•27/01/2026, 18:51

Decisão

•07/06/2024, 06:59

Ato ordinatório

•04/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

•04/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

•14/06/2023, 14:33

Ato ordinatório

•14/06/2023, 14:33

Despacho

•27/09/2022, 20:05

Ato ordinatório

•24/05/2022, 10:57

Despacho

•08/02/2022, 18:12