Execução Fiscal 0012369-86.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.489,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SANTOS E MOTA LTDA

CNPJ

Reu

ETIENE SANTOS MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ETIENE SANTOS MOTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:43

Juntada de apelação

28/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de ETIENE SANTOS MOTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ETIENE SANTOS MOTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:43

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:43

26/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:43

Juntada de apelação

28/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de ETIENE SANTOS MOTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:43

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/06/2025, 16:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:44

Juntada de certidão

07/01/2025, 08:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 13:45

Juntada de procuração/habilitação

07/06/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 00:14

Juntada de consulta

06/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:08

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:13

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:22

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:07

Publicado Edital em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:52

Expedição de Edital.

08/07/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de SANTOS E MOTA LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012369-86.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: SANTOS E MOTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E MOTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012369-86.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: SANTOS E MOTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E MOTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:06

Juntada de volume

26/02/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/10/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2019, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 19:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2018, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 14:51

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 16:35

INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 13:45

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 22:33

Despacho

•11/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:44

Decisão

•07/02/2024, 00:14

Despacho

•08/06/2022, 00:01