Execução Fiscal 0043691-91.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.636,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:03

Juntado(a) - Decisão

10/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:24

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

10/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:03

Juntado(a) - Decisão

10/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043691-91.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043691-91.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ESTACAO PRIMEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2020, 22:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

15/05/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2019, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

27/08/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LORENA DE CASTRO ID 14821074

05/06/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/07/2016, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/07/2016, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/07/2016, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2015, 15:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

18/03/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO BRENO OAB MG 42315E

12/11/2014, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 18:55

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/01/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 18:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - INICIAL DEFERIDA.

21/01/2014, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2013, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2013, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2013, 14:22