Execução Fiscal 0042610-25.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 690,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA E FLORA SAO JORGE LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEIXAS SALGADO

CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·CPF·Representa: Réu

PAOLA DIAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:30

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de DROGARIA E FLORA SAO JORGE LIMITADA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:15

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2022, 11:26

10/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:30

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de DROGARIA E FLORA SAO JORGE LIMITADA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 15:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de DROGARIA E FLORA SAO JORGE LIMITADA - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 15:22

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:21

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 11:04

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC/SJMG

07/02/2020, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

06/02/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR LAYSLA MONTRESSOR AVELINO FURTADO

13/09/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA CRISTINA NUNES MG342363797

13/02/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FERNANDA QUEIROZ CANABRAVA MG 41771-E

26/06/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

26/06/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FERNANDA OAB/MG41.771E

03/06/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/03/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/03/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/03/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2015, 18:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DATAS DOS LEILÕES: 15.04.2015 E 29.04.2015

20/03/2015, 18:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

24/11/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

02/05/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/02/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/01/2014, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

31/07/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2011, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

22/09/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS EMBARGOS

22/09/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS. AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

29/01/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

22/01/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/10/2007, 17:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2005, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RE(CLASSIFICAÇÃO) DO ASSUNTO NO CADASTRO DO PROCESSO.

18/08/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/04/2005, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2004, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 10:49