Execução Fiscal 0001272-39.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 23.552.442,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDA

CNPJ

Reu

ANISIA DE NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO

OAB/SP 159951·CPF·Representa: Réu

ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA

OAB/PR 19882·CPF·Representa: Réu

ANGELICA JACOB DAMICO

OAB/SP 255609·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDA

CNPJ

Reu

ANISIA DE NOVAES

CPF

Reu

JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES

CPF

Reu

IVO DUARTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:35

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:20

Juntada de manifestação

12/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(218)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:35

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:47

Ato ordinatório

•19/06/2024, 08:58

12/07/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:20

Juntada de manifestação

12/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 17:18

Juntada de manifestação

04/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:55

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:55

Juntada de manifestação

14/02/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:48

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:23

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 10:09

Juntada de manifestação

20/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:44

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:31

Decorrido prazo de JBS S/A em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:31

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:52

Juntada de substabelecimento

02/03/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANISIA DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANISIA DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO PORTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO PORTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DUARTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DUARTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DUARTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DUARTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-39.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

21/11/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/11/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS. 2 VOL.

31/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN FLS. 292/299.

10/09/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/3 VOL.

09/08/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DA JBS FLS. 223/290.

07/08/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL FLS. 221/222.

07/08/2018, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 655/018 FL. 220.

07/08/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADV. - CARGA RÁPIDA - 6 HRS, OBS: ANEXO SIGILOSO NÃO ACOMPANHOU

18/07/2018, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA JBS S/A PELOS DÉBITOS EXEQUENDOS

18/10/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/03/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

17/02/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/05/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/04/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

08/04/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

08/04/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/04/2016, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

16/01/2015, 14:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2015, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/10/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/09/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/06/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

10/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/12/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

09/11/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/09/2012, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/09/2012, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/09/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

23/03/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 20 DIAS.

16/03/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2011, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 125 a 129.

25/11/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

22/10/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

11/05/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA

26/02/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

24/02/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

16/06/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0283/2007

26/05/2009, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA

22/05/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/05/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/12/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

28/11/2008, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER/Nº 36/2008/SUSPENSÃO ATÉ 01-07-2008

01/04/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 038 EM 03-03-2008

03/03/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/02/2008, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2008, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/12/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS SOLICITADOS PELA PROC. DO INSS

18/10/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS...

08/10/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

08/10/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

10/08/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 438/07

27/06/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 283/2007; 284/2007

15/05/2007, 08:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283/2007; 284/2007

15/05/2007, 08:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0481/2007

07/05/2007, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TIRANDO CÓPIAS P/ ACOMPANHAR MANDADO

02/05/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 10:34

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2007, 15:47

Ato ordinatório

•19/06/2024, 08:58

Ato ordinatório

•10/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

•10/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

•29/08/2023, 18:55

Ato ordinatório

•29/08/2023, 18:55

Despacho

•10/01/2023, 16:48

Ato ordinatório

•23/11/2021, 18:44