0000911-41.2015.4.01.4003

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.905,42

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:49

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 01:47

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:05

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

•02/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

•02/07/2025, 13:05

Despacho

•21/10/2024, 17:08

Despacho

•26/06/2024, 15:48

Despacho

•24/10/2023, 16:49

Despacho

•03/03/2023, 12:16

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:47

Despacho

•02/03/2022, 16:12