Execução Fiscal 0000911-41.2015.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.905,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:49

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 01:47

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:05

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:00

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:49

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 01:47

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

•02/07/2025, 13:05

02/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:05

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 07:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-41.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros POLO PASSIVO: JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-41.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros POLO PASSIVO: JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CIPRIANO DE SOUSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD

20/11/2019, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

22/11/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFOJUD

18/10/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

28/06/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

28/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEI 6830/80)

28/04/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS PELOS CORREIOS

01/12/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD: FRUSTRADA

29/11/2016, 12:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/08/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/06/2016, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL

12/05/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR O EXECUTADO POR EDITAL

01/02/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

05/11/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

07/10/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2015, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

08/05/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 14:54

Ato ordinatório

•02/07/2025, 13:05

Despacho

•21/10/2024, 17:08

Despacho

•26/06/2024, 15:48

Despacho

•24/10/2023, 16:49

Despacho

•03/03/2023, 12:16

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:47

Despacho

•02/03/2022, 16:12