Execução Fiscal 0025118-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 20.180,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 20:19

Juntada de ofício

13/02/2025, 16:17

Expedição de Intimação.

10/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:06

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:45

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 20:19

Juntada de ofício

13/02/2025, 16:17

Expedição de Intimação.

10/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•24/03/2021, 14:45

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legal

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Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:06

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025118-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025118-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2006, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 15:36

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:31

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•04/02/2019, 20:48

Certidão

•10/11/2015, 17:21

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•24/03/2021, 14:45

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:31

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•04/02/2019, 20:48

Certidão

•10/11/2015, 17:21

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Ato ordinatório

•09/02/2011, 16:04

Despacho

•14/09/2009, 22:25

Despacho

•14/09/2009, 22:25

Despacho

•14/09/2009, 22:25