Execução Fiscal 0024741-24.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.249,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG069171

23/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 07:31

Juntado(a) - Decisão

14/03/2023, 07:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG069171

23/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 02:04

OUTROS

•22/04/2021, 08:21

26/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 07:31

Juntado(a) - Decisão

14/03/2023, 07:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

22/11/2022, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/04/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:56

Juntado(a)

08/11/2021, 22:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024741-24.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024741-24.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 04:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/09/2019, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2019, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2019, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 10:47