Embargos à Execução 0007963-95.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 28.560,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 01ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAIMUNDO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 13:44

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:06

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:52

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:56

Juntada de petição inicial

23/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: RAIMUNDO GOMES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA - AC2030 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Fica a parte apelada RAIMUNDO GOMES PEREIRA intimada para contrarrazões ao recurso ESPECIAL interposto pela União ( art. 1.030, do CPC/2015). Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007963-95.2012.4.01.3000 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

01/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 13:44

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:51

Decisão

•26/11/2021, 11:46

29/04/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:06

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:52

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:56

Juntada de petição inicial

23/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: RAIMUNDO GOMES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA - AC2030 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Fica a parte apelada RAIMUNDO GOMES PEREIRA intimada para contrarrazões ao recurso ESPECIAL interposto pela União ( art. 1.030, do CPC/2015). Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007963-95.2012.4.01.3000 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

01/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 24.09.2013 DECORREU O PRAZO PARA O EMBARGADO APRESENTAR A IMPUGANÇÃO AOS EMBARGOS

20/03/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - RECEBO O APELO DA PARTE EMBARGANTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CPC. 2. AO APELADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR (ART. 508, CPC). 3. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES AO APELO, NO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 4. TRASLADE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO N. 99.726-5. 5. INTIMEM-SE.

09/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DA PARTE EMBARGANTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CPC.

16/08/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 16:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIAO

17/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

28/06/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA SENTENÇA

21/06/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 101 DE 28/05/2013 -11. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO, EM FACE DE RAIMUNDO GOMES PEREIRA, À EXECUÇÃO AUTUADA SOB O N. 1999.30.00.000726-5, PARA FIXAR EM R$4.226,50 (QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) O EXCESSO DE EXECUÇÃO, DO QUE RESULTA QUE O MONTANTE DEVIDO AO EMBARGANTE, ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO/2011, É DE R$62.844,10 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. 12. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 13. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVA O EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR ACIMA DEFINIDO, DEDUZINDO-SE A PARCELA EM RELAÇÃO À QUAL JÁ TENHA OCORRIDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (PARCELA INCONTROVERSA). 14. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA O FEITO EXECUTIVO. 15. TAMBÉM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO, ANOTANDO-SE. 16. P. R. I.

28/05/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO...P/ FIXAR EM R$ 4.226,50...O EXCESSO DE EXECUÇÃO.....

20/05/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/05/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2013, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBDO MANIF. QTO INTERESSE NA PRODUÇÃO PROVAS.

15/03/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 37 DE 25/02/2013 - ...2. APÓS, MANIFESTEM-SE TAMBÉM O EMBARGADO, EM IGUAL PRAZO, QUANTO AO SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, FUNDAMENTANDO-AS, SE FOR O CASO. 3. INTIMEM-SE.

25/02/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EMBDO MANIF. QTO INTERESSE EM PROVAS.

23/01/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EMBARGADO

04/12/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

23/11/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EMBTE MANIF. QTO IMPUGNAÇÃO E PROVAS.

14/11/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EMBARGADO QUANTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

31/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

22/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 195 DE 08/10/2012

08/10/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DIZEM RESPEITO APENAS À PARTE DO OBJETO DA EXECUÇÃO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR CONTROVERSO...

20/09/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 17:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/08/2012, 17:54

Acórdão

•16/11/2020, 11:12