Execução Fiscal 1008716-68.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/12/2019
Valor da Causa
R$ 8.134,16
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
CNPJ
26.***.***.0001-03
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS
Autor
'POVOA & COSTA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-98
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Reu
COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTA
CPF
105.***.***-31
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Reu
PERY COSTA POVOA NETO
CPF
439.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MURILO SUDRE MIRANDA
OAB/TO 1536
·
CPF
761.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
07/03/2023, 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/03/2022, 18:06
Juntada de manifestação
02/03/2022, 09:20
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 14:07
Juntada de Certidão
10/02/2022, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 14:07
Conclusos para decisão
07/02/2022, 17:29
Juntada de manifestação
07/02/2022, 10:51
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 13:08
Juntada de certidão
07/12/2021, 09:58
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 07:45
Outras Decisões
03/11/2021, 07:45
Conclusos para decisão
02/11/2021, 03:32
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Provisoramente
07/03/2023, 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/03/2022, 18:06
Juntada de manifestação
02/03/2022, 09:20
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 14:07
Juntada de Certidão
10/02/2022, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 14:07
Conclusos para decisão
07/02/2022, 17:29
Juntada de manifestação
07/02/2022, 10:51
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 13:08
Juntada de certidão
07/12/2021, 09:58
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 07:45
Outras Decisões
03/11/2021, 07:45
Conclusos para decisão
02/11/2021, 03:32
Juntada de manifestação
27/09/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 14:03
Juntada de certidão
28/08/2021, 09:20
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021, 11:26
Outras Decisões
31/07/2021, 11:26
Conclusos para decisão
30/07/2021, 15:11
Juntada de manifestação
16/06/2021, 10:34
Ato ordinatório praticado
15/05/2021, 19:17
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021, 19:17
Decorrido prazo de 'POVOA & COSTA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:33
Publicado Citação em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:33
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: 'POVOA & COSTA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Revogo o despacho id 425020406, pois o endereço ali referido está incompleto, conforme certidão id 391678850, não tendo a exequente informação complementar (id 413206376). Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008716-68.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) POVOA & COSTA LTDA - ME, CNPJ nº 05.883.348/0001-98, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.134,16 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), atualizado até 17/02/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 9836/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
01/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021, 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 21:57
Conclusos para despacho
17/02/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021, 21:59
Conclusos para decisão
25/01/2021, 10:56
Juntada de manifestação
13/01/2021, 09:36
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020, 17:53
Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020, 17:52
Juntada de certidão de devolução de mandado
02/12/2020, 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020, 17:14
Expedição de Mandado.
17/09/2020, 01:24
Outras Decisões
01/09/2020, 12:20
Conclusos para decisão
31/08/2020, 17:08
Juntada de manifestação
22/06/2020, 16:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 22:33
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 02:14
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 08:35
Conclusos para despacho
25/05/2020, 17:31
Juntada de manifestação
11/05/2020, 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020, 10:57
Conclusos para despacho
20/04/2020, 15:35
Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/03/2020, 21:43
Restituídos os autos à Secretaria
30/03/2020, 21:43
Juntada de Informação de Prevenção.
08/01/2020, 14:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
08/01/2020, 14:14
Recebido pelo Distribuidor
23/12/2019, 11:44
Distribuído por sorteio
23/12/2019, 11:44
Documentos
Decisão
•
10/02/2022, 14:07
Decisão
•
03/11/2021, 07:45
Decisão
•
31/07/2021, 11:26
Ato ordinatório
•
15/05/2021, 19:17
Despacho
•
22/02/2021, 21:57
Despacho
•
30/01/2021, 21:59
Ato ordinatório
•
03/12/2020, 17:53
Decisão
•
01/09/2020, 12:20
Despacho
•
27/05/2020, 08:35
Despacho
•
21/04/2020, 10:57