Execução Fiscal 0000266-72.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.703,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:47

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:13

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:03

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 23:25

Ato ordinatório

•18/07/2023, 11:44

26/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:47

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:13

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:57

Processo Desarquivado

17/03/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-72.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-72.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FOGACA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:40

Juntada de volume

26/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2018, 18:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AILTON

26/01/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2017, 14:37

INICIAL AUTUADA

07/03/2017, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2017, 11:39

Ato ordinatório

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•09/05/2023, 17:31