Execução Fiscal 0001743-46.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.895,50

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

OAB/MG 76689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 08:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 07:08

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 08:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•08/11/2023, 10:37

OUTROS

•23/11/2022, 11:31

06/02/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 07:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 08:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:07

Juntado(a) - Decisão

06/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

15/12/2021, 14:36

Juntado(a)

08/10/2021, 15:37

Juntado(a)

07/10/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001743-46.2016.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do art. 93 da CF, c/c o art. 203, §4º do CPC e a Portaria n. 07, de 27 de novembro de 2013, faço vista dos autos ao exequente para promover a execução. Montes Claros (MG), data da assinatura. (documento assinado digitalmente) RÔMULO XAVIER PEREIRA MG1010709 Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2020, 10:41

Juntado(a) - Juntada de volume

01/04/2020, 10:41

Juntado(a) - Petição inicial

31/03/2020, 15:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2020, 16:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2020, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

29/11/2019, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA C ONSELHO VETERINÁRIA

24/06/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR RECEBIMENTO DE CP

13/03/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REENCAMINHADA

25/01/2019, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2018, 18:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2018, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/06/2018, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P.

20/03/2018, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA ENTREGUE

12/01/2018, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3657

17/11/2017, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/09/2017, 15:54

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/08/2017, 10:04

Juntado(a) - RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA

17/07/2017, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/05/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 14:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 11:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2017, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/12/2016, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 08:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/09/2016, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 10:36

OUTROS

•04/11/2022, 11:24

OUTROS

•08/06/2022, 16:19

OUTROS

•01/06/2022, 11:00

OUTROS

•22/02/2022, 13:42