Execução Fiscal 0001743-46.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.895,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

OAB/MG 76689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:19

Outras Decisões

08/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:38

Juntada de Certidão

01/06/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:01

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de VIRGILIO MUNIZ DE MAGALHAES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 16:19

Despacho

•01/06/2022, 11:00

08/06/2022, 16:19

Outras Decisões

08/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:38

Juntada de Certidão

01/06/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:49

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:34

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2020, 10:41

Juntada de volume

01/04/2020, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/03/2020, 12:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2020, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA CP

29/11/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA C ONSELHO VETERINÁRIA

24/06/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR RECEBIMENTO DE CP

13/03/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REENCAMINHADA

25/01/2019, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2018, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/06/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VERIFICADO ANDAMENTO DA C.P.

20/03/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA ENTREGUE

12/01/2018, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3657

17/11/2017, 15:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/09/2017, 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/08/2017, 10:04

RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA

17/07/2017, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/05/2017, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2017, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/12/2016, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 08:48

CITACAO: ORDENADA

19/09/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 10:36

Decisão

•06/04/2022, 15:07

Despacho

•22/02/2022, 13:42

Ato ordinatório

•14/09/2020, 11:17