Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:51Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2023, 10:01Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:41Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 15:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023, 15:10Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023, 10:11Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023, 10:11Conclusos para decisão
22/09/2022, 23:06Juntada de manifestação
08/06/2022, 16:56Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:26Juntada de Certidão
28/04/2022, 15:14Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 15:14Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 15:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 15:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:09