Execução Fiscal 0022918-88.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 546,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
ELENICE SILVANA DA SILVA
CPF
808.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:41
Baixa Definitiva
09/12/2024, 15:18
Transitado em Julgado
20/11/2024, 21:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
07/11/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:49
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 19:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024, 16:45
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Todas as movimentações
(94)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:41
Baixa Definitiva
09/12/2024, 15:18
Transitado em Julgado
20/11/2024, 21:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
07/11/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:49
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 19:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024, 16:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/05/2024, 18:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2024, 18:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023, 09:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 05:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2022, 10:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022, 19:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 19:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/04/2022, 19:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 10:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 09:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2021, 01:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2021, 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 12:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021, 21:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 21:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2021, 15:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 15:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELENICE SILVANA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 15:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022918-88.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELENICE SILVANA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE SILVANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022918-88.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELENICE SILVANA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE SILVANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 15:45
Juntado(a) - Petição Inicial
10/09/2020, 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONCILIAÇÃO
30/01/2020, 17:59
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/01/2020, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2020, 09:20
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
22/01/2020, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 08:50
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01
17/12/2019, 12:10
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE
10/12/2019, 13:56
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
08/03/2019, 11:40
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL
01/03/2019, 21:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019, 11:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 12:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA CRISTINA - RG MG 16020394 - - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG
08/02/2019, 12:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/02/2019, 14:02
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2019, 14:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2019, 13:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGURDANDO CONFERENCIA
20/11/2018, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2018, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
22/03/2018, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2017, 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 18:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JESSICA SANTOS, OAB/MG44749E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG
24/02/2017, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2017, 13:03
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2017, 13:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2016, 12:39
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2016, 18:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016, 18:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2016, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
04/03/2016, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015, 14:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2015, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2015, 16:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR
08/06/2015, 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2015, 14:39
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2015, 14:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2015, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015, 14:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2014, 15:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF
02/05/2014, 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2014, 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
10/04/2014, 11:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2014, 14:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/04/2014, 14:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
21/03/2014, 08:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:49
SENTENÇA
•
09/07/2024, 16:45
OUTROS
•
20/04/2022, 19:12
OUTROS
•
19/07/2021, 21:44