Execução Fiscal 0001079-34.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 24.449,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 14:12

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:55

Juntada de termo

14/07/2021, 08:52

Juntada de termo

02/06/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 02:07

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 14:12

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 09:03

Despacho

•25/05/2021, 02:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:55

Juntada de termo

14/07/2021, 08:52

Juntada de termo

02/06/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 02:07

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:17

Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001079-34.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001079-34.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJ CONSTROI & SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:47

Juntada de volume

26/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da decisão sobre o conflito de competência

02/03/2020, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

20/02/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/02/2017, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2016, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2016, 14:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS MG

28/11/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... determino a remessa ao juíz natural do feito...

25/11/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 09:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

28/04/2016, 08:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:19

CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2015, 14:38

INICIAL AUTUADA

15/05/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2015, 15:30