Execução Fiscal 0018657-10.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 06:19

Juntada de documentos diversos

09/02/2024, 06:19

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 06:19

Juntada de documentos diversos

09/02/2024, 06:19

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP DAS INDUSTRIAS, S/N, QD. 151, LT, 47, SETOR SANTA GENOVEVA, GOIâNIA - GO - CEP: 74670-600 ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA FINALIDADE: Consoante autorização contida no CPC, art. 203, § 4º, INTIMO a parte supra identificada acerca da penhora de valores através do BACENJUD e de que tem o prazo de 30(trinta) dias para a oposição de embargos (art. 12 c/c com art. 16, III, da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. FABIANA MARTINS MORENO CECILIO 12ª Vara Federal - SJ/GO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (ATO ORDINATÓRIO) PROCESSO Nº 0018657-10.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018657-10.2014.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/PROCURADORIA FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA - GO52313 Destinatários: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA - (OAB: GO52313) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 29 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:13

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 15:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/PROCURADORIA FEDERAL EXECUTADO: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP DAS INDUSTRIAS, S/N, QD. 151, LT, 47, SETOR SANTA GENOVEVA, GOIâNIA - GO - CEP: 74670-600 ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA FINALIDADE: Consoante autorização contida no CPC, art. 203, § 4º, INTIMO a parte supra identificada para GEMMA GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA acerca da penhora de valores através do BACENJUD e de que tem o prazo de 30(trinta) dias para a oposição de embargos (art. 12 c/c com art. 16, III, da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. FABIANA MARTINS MORENO CECILIO 12ª Vara Federal - SJ/GO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (ATO ORDINATÓRIO) PROCESSO Nº 0018657-10.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:35

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/PROCURADORIA FEDERAL EXECUTADO: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE: GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP DAS INDUSTRIAS, S/N, QD. 151, LT, 47, SETOR SANTA GENOVEVA, GOIâNIA - GO - CEP: 74670-600 ANDRE LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA FINALIDADE: Consoante autorização contida no CPC, art. 203, § 4º, INTIMO a parte supra identificada, GEMMA GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA acerca da penhora de valores através do BACENJUD e de que tem o prazo de 30(trinta) dias para a oposição de embargos (art. 12 c/c com art. 16, III, da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. FABIANA MARTINS MORENO CECILIO 12ª Vara Federal - SJ/GO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (ATO ORDINATÓRIO) PROCESSO Nº 0018657-10.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/PROCURADORIA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:35

Decorrido prazo de GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/10/2020.

29/10/2020, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/10/2020.

29/10/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 17:41

Juntada de volume

27/10/2020, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/07/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

28/03/2016, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

04/02/2016, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/05/2014, 20:25

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 12:34

Despacho

•11/02/2022, 17:31