Execução Fiscal 0022519-42.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.469,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:54

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:29

Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:54

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 17:29

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:29

Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:08

Juntada de manifestação

16/04/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022519-42.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022519-42.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/10/2014, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 08:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/05/2014, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 08:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/03/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/03/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/01/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/01/2013, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2012, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2012, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

30/09/2010, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.07.2008

04/06/2008, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 13:25

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:08

Petição intercorrente

•08/03/2013, 09:50

Certidão

•08/03/2013, 09:50

Certidão

•19/02/2013, 15:26

Decisão

•19/02/2013, 15:23

Certidão

•07/02/2013, 10:37

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 14:23

Despacho

•14/04/2011, 19:43

Despacho

•27/08/2010, 14:17

Certidão

•11/03/2010, 10:16

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•29/07/2022, 17:29

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:11

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:08

Petição intercorrente

•08/03/2013, 09:50

Certidão

•08/03/2013, 09:50

Certidão

•19/02/2013, 15:26

Decisão

•19/02/2013, 15:23

Certidão

•07/02/2013, 10:37

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 14:23

Despacho

•14/04/2011, 19:43

Despacho

•27/08/2010, 14:17

Certidão

•11/03/2010, 10:16

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:35

Despacho

•17/09/2009, 16:21

Despacho

•17/09/2009, 16:21