Execução Fiscal 0004647-08.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.248,96

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DA AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

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AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

13/02/2026, 02:19

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 13:45

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

13/02/2026, 02:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:53

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09/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:16

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/12/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004647-08.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004647-08.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:56

Juntada de volume

26/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 02/12/2020

01/12/2020, 09:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

20/11/2020, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

20/11/2020, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2020, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2019, 16:36

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

27/09/2019, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 19/12/2018

18/12/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

24/09/2018, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 20/04/2018

19/04/2018, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (MANDADO REDISTRIBUÍDO)

14/03/2018, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 18/08/2017

17/08/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

25/07/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2017, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2017, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/03/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 15:19

Ato ordinatório

•07/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

•07/07/2025, 15:10

Despacho

•16/01/2025, 13:29

Despacho

•28/06/2023, 13:16

Despacho

•14/07/2022, 15:53

Despacho

•10/11/2021, 18:33