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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLA MACIEL BRITTO ARAGAO em 31/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF (NÃO IDENTIFICADO), CAMILA GOMES DE LIMA - CPF: 018.702.515-04 (ADVOGADO) e CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPJ: 33.654.831/0001-36 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de PRESIDENTE REPRESENTANTE LEGAL DA COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES em 09/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(73)