Execução Fiscal 0001199-05.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.840,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OLIMAR SEBASTIAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:38

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/10/2025, 10:43

Juntado(a)

31/07/2025, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/07/2025, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLIMAR SEBASTIAO ALVES <br>R$13,35 em 03/06/2025 (ID 072025000064504410) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407382-3

04/06/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLIMAR SEBASTIAO ALVES <br>R$244,70 em 02/06/2025 (ID 072025000064504438) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407384-0

03/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:28

Despacho

28/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:48

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2025, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:38

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/10/2025, 10:43

Juntado(a)

31/07/2025, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/07/2025, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLIMAR SEBASTIAO ALVES <br>R$13,35 em 03/06/2025 (ID 072025000064504410) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407382-3

04/06/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OLIMAR SEBASTIAO ALVES <br>R$244,70 em 02/06/2025 (ID 072025000064504438) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407384-0

03/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:28

Despacho

28/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:48

Juntada de Petição

28/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIMAR SEBASTIAO ALVES em 16/04/2021 23:59.

07/09/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIMAR SEBASTIAO ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/05/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2022, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:54

Juntado(a) - Decisão

08/04/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001199-05.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OLIMAR SEBASTIAO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMAR SEBASTIAO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001199-05.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OLIMAR SEBASTIAO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMAR SEBASTIAO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2021, 22:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2020, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2019, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEI Nº 0022043-31.2019.4.01.8008

18/09/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2019, 16:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 10:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 157

05/02/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2018, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2018, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 10:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 14:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 14:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 12:23