Cumprimento de sentença 0011712-85.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de GERALDA ROSA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

22/07/2025, 15:18

Juntada de manifestação

18/07/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de GERALDA ROSA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:27

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

•22/07/2025, 15:21

22/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

22/07/2025, 15:18

Juntada de manifestação

18/07/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/05/2025, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de GERALDA ROSA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de GERALDA ROSA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 20:23

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:21

Juntada de manifestação

16/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:26

Processo Desarquivado

09/05/2023, 15:24

Juntada de manifestação

02/05/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 18:38

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de GERALDA ROSA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:38

Juntada de petição inicial

18/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011712-85.2006.4.01.3500. RECORRENTE: GERALDA ROSA DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85224143. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de maio de 2021. ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011712-85.2006.4.01.3500. RECORRENTE: LOURENCO PINTO DE CASTRO - GO1954 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA ROSA DA SILVA LOURENCO PINTO DE CASTRO - (OAB: GO1954) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011712-85.2006.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: GERALDA ROSA DA SILVA Advogado do(a) JUIZO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011712-85.2006.4.01.3500. RECORRENTE: LOURENCO PINTO DE CASTRO - GO1954 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA ROSA DA SILVA LOURENCO PINTO DE CASTRO - (OAB: GO1954) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011712-85.2006.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: GERALDA ROSA DA SILVA Advogado do(a) JUIZO

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADOS AO TRF EM 12/09/2007

12/09/2007, 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF

12/09/2007, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2007, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

03/08/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 120-A 04-JUL-07

04/07/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 120/A

28/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA LIVRO 01-B, FLS. 93/104

27/06/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

04/05/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 75-A 26-ABRIL-07

26/04/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 075/A

23/04/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/04/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:12

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 61-B 03-ABRIL-07

03/04/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 061/B

29/03/2007, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 232/2007 - COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES.

29/03/2007, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2007, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2007, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. EGUIMAR ANSELMO

19/03/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 49-B 16-03-07

16/03/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 049/B

13/03/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2007, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EGUIMAR ANSELMO DA ROCHA, OAB/GO 19542-E, AV. REPUBLICA DO LIBANO, 2341, SALA 55, ST. OESTE

06/03/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 39-A 05-MARÇO-07

05/03/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 039/B

28/02/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

09/02/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR IRAN MESQUITA

19/01/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 02-A 12-JAN-07

12/01/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 002/A

09/01/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/01/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 209-A 01-12-06

01/12/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 209/A

28/11/2006, 16:18

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/11/2006, 12:18

REPLICA APRESENTADA

28/11/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. EGUIMAR ALNSELMO

20/11/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 199-C 17-NOV-06

17/11/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 199/C

13/11/2006, 16:17

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/11/2006, 10:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2006, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

14/09/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 13/09/2006

13/09/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - .

11/09/2006, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

11/09/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 155/B

08/09/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2006, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2006, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2006, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 12:43

JUSTICA GRATUITA REVOGADA

29/08/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. REP. LIBANO, 2311, SALAS 55/6, ST. OESTE

22/08/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 138-B 21-AGO-06

21/08/2006, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 138/B

16/08/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2006, 08:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/08/2006, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:33

INICIAL AUTUADA

25/07/2006, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2006, 13:43

Ato ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

•23/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

•23/07/2024, 18:25

Despacho

•01/07/2024, 20:23

Despacho

•18/08/2021, 19:14