Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 1027043-45.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

JORDSON DE FRANCA BISPO PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

JORDSON DE FRANCA BISPO PEREIRA

Terceiro

LUCAS DE GOES E SALES DE ARAUJO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JORDSON DE FRANCA BISPO PEREIRA

Reu

LUCAS DE GOES E SALES DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2024, 16:15

Juntada de Informação

14/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES E SALES DE ARAÚJO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORDSON DE FRANÇA BISPO PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:32

Recurso Especial não admitido

25/03/2024, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:54

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2024, 16:15

Juntada de Informação

14/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES E SALES DE ARAÚJO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORDSON DE FRANÇA BISPO PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

07/05/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:32

Recurso Especial não admitido

25/03/2024, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/02/2024, 18:36

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 22:10

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES E SALES DE ARAÚJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORDSON DE FRANÇA BISPO PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Juntada de recurso especial

09/01/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

30/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

14/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) e provido

14/12/2023, 10:59

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:38

Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

17/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:34

Retirado de pauta

10/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:29

Retirado de pauta

13/09/2023, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:16

Juntada de certidão de julgamento

11/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:00

Declarado impedimento por MARCUS VINICIUS REIS BASTOS

29/06/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:10

Juntada de parecer

09/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

25/08/2021, 14:56

Juntada de Informação de Prevenção

25/08/2021, 14:56

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

25/08/2021, 11:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 18:29

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 01:31

DESPACHO

•29/06/2023, 14:34

DECISÃO

•26/07/2021, 17:52

DESPACHO

•02/07/2021, 17:35

DESPACHO

•17/02/2021, 16:54

DESPACHO

•11/01/2021, 17:04

DESPACHO

•18/12/2020, 15:35

DESPACHO

•16/12/2020, 15:05

DESPACHO

•02/12/2020, 18:47

DESPACHO

•08/10/2020, 16:44

DESPACHO

•04/05/2020, 18:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•25/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 01:31

DESPACHO

•29/06/2023, 14:34

DECISÃO

•26/07/2021, 17:52

DESPACHO

•02/07/2021, 17:35

DESPACHO

•17/02/2021, 16:54

DESPACHO

•11/01/2021, 17:04

DESPACHO

•18/12/2020, 15:35

DESPACHO

•16/12/2020, 15:05

DESPACHO

•02/12/2020, 18:47

DESPACHO

•08/10/2020, 16:44

DESPACHO

•04/05/2020, 18:51

DESPACHO

•12/02/2020, 16:28

DESPACHO

•28/01/2020, 17:43

DESPACHO

•29/11/2019, 19:15

DESPACHO

•04/10/2019, 17:47

DECISÃO

•25/09/2019, 18:30