Execução de Título Extrajudicial 0028245-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 290.829,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIEGO GUERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OMAR AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG 78455·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ

OAB/MG 105098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

30/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:24

Juntado(a)

29/04/2026, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

29/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado

26/02/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

07/11/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

30/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:24

Juntado(a)

29/04/2026, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

29/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:49

SENTENÇA

•05/11/2025, 17:08

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado

26/02/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

07/11/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91

06/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

06/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:08

Despacho

20/10/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - (TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 18:28

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC012071 - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA)

18/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:08

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

09/09/2024, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 10:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/03/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:04

Juntado(a) - CADASTRAMENTO

12/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMAR AUTO PECAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO GUERRA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMAR DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2021, 11:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028245-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OMAR DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028245-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OMAR DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIEGO GUERRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028245-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OMAR DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIEGO GUERRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028245-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OMAR DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/07/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIO EDSON M2158970

02/07/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

01/02/2017, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2016, 08:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2016, 08:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:38