Apelação Cível 0000891-74.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GILDA MARIA BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GILDA MARIA BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

IZABEL ALVES DE MAIA

Terceiro

GILDA MARIA BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IZABEL ALVES DE MAIA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:31

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)JFA.

18/10/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

26/03/2021, 16:33

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2021, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE MAIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE MAIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 15:11

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:31

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)JFA.

18/10/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

26/03/2021, 16:33

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2021, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

Documentos

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 17:11

19/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE MAIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE MAIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:00

Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020) JA.

24/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão

11/01/2021, 20:05

Juntada de certidão

11/01/2021, 20:05

Juntada de parecer

18/12/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:35

Conclusos para decisão

13/12/2020, 20:38

Decorrido prazo de AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59.

13/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE MAIA em 17/07/2020 23:59.

13/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59.

13/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 17/07/2020 23:59.

13/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de GILDA MARIA BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59.

13/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 08:06

Juntada de manifestação

09/07/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2020, 17:24

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 23:17

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:17

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:17

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:17

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

24/01/2020, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/01/2020, 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847214 PETIÇÃO

23/01/2020, 08:43

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 215/2019

10/12/2019, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900215 para AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO E GILDA MARIA BRAGA CORTESE DO NASCIMENTO

25/11/2019, 14:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/11/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/11/2019, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/11/2019, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

12/11/2019, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

11/11/2019, 13:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2019, 10:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/10/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2019, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/10/2019, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/10/2019, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

11/10/2019, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801227 PETIÇÃO

10/10/2019, 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/10/2019, 11:05

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/08/2019, 08:47

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A PARTE APELADA INCRA PARA MANIFESTAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

27/08/2019, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/08/2019, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/08/2019, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/08/2019, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

19/08/2019, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780860 OFICIO

19/08/2019, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2019, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/08/2019, 11:03

PROCESSO REQUISITADO - -P/JUNTAR PETIÇÃO

12/08/2019, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 19:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

05/05/2017, 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/04/2017, 17:39

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 21:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

27/08/2015, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2015, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

06/08/2015, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA EXTRAIR CÓPIA

06/08/2015, 10:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/08/2015, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/06/2014, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 19:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2014, 17:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA CÓPIA

28/05/2014, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

20/05/2014, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/05/2014, 11:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - INCRA - PRF1

19/05/2014, 13:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/12/2009, 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2009, 10:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

01/12/2009, 17:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/11/2009, 18:39

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 19:24

DESPACHO

•14/12/2020, 19:35

DESPACHO

•17/06/2020, 17:24