Execução Fiscal 0061406-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 119.316,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DAS CORREIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:07

Juntado(a)

24/06/2025, 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 17:22

Expedição de mandado - Plantão -

16/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado

03/06/2025, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:44

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2022, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 22:43

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:07

Juntado(a)

24/06/2025, 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 17:22

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 21:40

16/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado

03/06/2025, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:44

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2022, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 22:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 23:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061406-83.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061406-83.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

29/01/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

20/05/2020, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/02/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

12/02/2020, 18:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/11/2017, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 17:08

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2017, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/10/2015, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/10/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/10/2014, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

09/09/2014, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/06/2014, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/02/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 09:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 09:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 18:08