Execução Fiscal 0001882-72.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA DAS DORES MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado

15/01/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição

05/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/09/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado

15/01/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

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legal

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07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição

05/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/09/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2023, 22:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 07:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2023, 07:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MATEUS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-72.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES MATEUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES MATEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-72.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES MATEUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES MATEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 16:46

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 22:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS

08/02/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/02/2019, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por DAVID RODOLFO GOMES DOS SANTOS ANDRADE

06/04/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA

18/08/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 16:52

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POCOS DE CALDAS/MG.

12/08/2016, 14:45

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 018827220154013826

29/07/2016, 18:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DA DECISÃO DE FL. 29

29/07/2016, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2016, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Incompetência do Juízo

14/03/2016, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.24

17/09/2015, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2015, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2015, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2015, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2015, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/02/2015, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:45

OUTROS

•10/05/2024, 17:29

OUTROS

•16/05/2022, 17:20