Execução Fiscal 0022653-62.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.008.860,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·CPF·Representa: Réu

WALTER SOARES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·CPF·Representa: Réu

WALTER SOARES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:28

Juntado(a)

07/04/2026, 13:56

Juntado(a)

30/03/2026, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/03/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/03/2026, 12:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/02/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 08:19

Expedição de ofício

26/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:28

Juntado(a)

07/04/2026, 13:56

Juntado(a)

30/03/2026, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/03/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/03/2026, 12:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/02/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 08:19

Expedição de ofício

26/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:05

Despacho

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 09:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/02/2026, 02:29

Despacho

05/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 15:40

Juntada de Petição

02/02/2026, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:47

Juntado(a)

20/03/2025, 13:18

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 21:04

Juntado(a)

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2025, 15:54

Despacho

25/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 00:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Juntado(a)

12/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2022 23:59.

21/03/2022, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:11

Juntado(a)

04/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 18:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022653-62.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022653-62.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 22:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 13:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2015, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestatação por cota

31/10/2014, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2009, 15:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2009, 15:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2009, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:30

OUTROS

•15/08/2022, 11:58

OUTROS

•25/04/2022, 19:09

OUTROS

•28/03/2022, 19:10