Execução Fiscal 0004828-27.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 348.476,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DAS CORREIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE SANTANA PENA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 10:26

Despacho

03/12/2025, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/12/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 03:00

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 22:35

13/01/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 10:26

Despacho

03/12/2025, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/12/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

15/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 10:59

Expedição de Edital - citação

14/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2024, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/05/2024, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2023, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 19:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/01/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004828-27.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004828-27.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

29/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/08/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/02/2017, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 02:03

OUTROS

•12/06/2023, 19:24