Execução Fiscal 0012629-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 7.317.568,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMENTO TOCANTINS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012629-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMENTO TOCANTINS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTO TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

Todas as movimentações(122)

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:36

28/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012629-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMENTO TOCANTINS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTO TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 30/10/2012, 3ª feira

30/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÿO

17/10/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade prejudicada

29/08/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

17/05/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/05/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/12/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/09/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2006, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 14:54

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 16:34

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•19/03/2024, 19:30

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:01

Despacho

•10/01/2019, 10:50

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:01

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:55

Despacho

•24/02/2016, 18:29

Despacho

•24/02/2016, 18:17

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:13

Despacho

•27/04/2015, 18:08

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•26/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•19/03/2024, 19:30

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:01

Despacho

•10/01/2019, 10:50

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:01

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:55

Despacho

•24/02/2016, 18:29

Despacho

•24/02/2016, 18:17

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:13

Despacho

•27/04/2015, 18:08

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:38

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:37

Despacho

•18/12/2013, 19:11

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:22

Despacho

•18/02/2013, 19:22

Decisão

•29/08/2012, 16:49

Certidão

•28/08/2012, 18:31

Decisão

•17/05/2012, 11:14

Certidão

•05/03/2012, 18:19

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:47

Despacho

•17/11/2010, 18:04

Ato ordinatório

•13/09/2010, 09:08

Despacho

•23/04/2010, 00:34

Despacho

•23/04/2010, 00:34

Despacho

•23/04/2010, 00:34

Despacho

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