Execução Fiscal 0003699-93.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 756.413,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVA AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA DE MOURA TRZINSKI

CPF

Reu

NATALINA SALVATO PERUZZI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:25

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:35

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:41

Juntada de outros documentos

14/06/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:46

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:25

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:35

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:35

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:18

Despacho

•07/07/2022, 15:35

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:41

Juntada de outros documentos

14/06/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2021, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2021, 12:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/05/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

08/03/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003699-93.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALINA SALVATO PERUZZI NOVA AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TEREZINHA DE MOURA TRZINSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 17:07

Juntada de volume

26/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2020, 09:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2018, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2018, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2017, 14:56

INICIAL AUTUADA

27/09/2017, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 15:57

Decisão

•03/06/2022, 15:19