Execução Fiscal 0000040-38.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.143.467,94

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO

CPF

Reu

TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Juntada de manifestação

25/11/2021, 23:12

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:53

Juntada de manifestação

04/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:11

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Juntada de manifestação

25/11/2021, 23:12

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2021, 14:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:53

Juntada de manifestação

04/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/02/2019, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/02/2019, 07:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/08/2018, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

13/02/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR AUTORIZACAO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

06/06/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

02/03/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2015, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 13:54

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 16:33