Execução Fiscal 0005471-93.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 39.140,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR

CPF

Reu

CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:25

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:43

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 15:41

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:59

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 19:10

Ato ordinatório

•04/10/2021, 15:43

06/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:43

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 15:41

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:59

Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAETO COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP TELMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 17:32

Juntada de volume

26/02/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR AUTORIZADO

27/05/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

24/05/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 10:55

CITACAO: ORDENADA

02/04/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 10

15/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/10/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2018, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

10/05/2018, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 15:08

CITACAO: ORDENADA

27/03/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

23/03/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

08/03/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute / sec

05/03/2018, 12:52

INICIAL AUTUADA

05/03/2018, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 09:13