Execução Fiscal 0035969-91.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 52.430,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DERCY CAMILO COSTA

CPF

Reu

PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

NILO EUSTAQUIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DERCY CAMILO COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de NILO EUSTAQUIO PEREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:21

Juntada de manifestação

09/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:18

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DERCY CAMILO COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2023, 12:52

Ato ordinatório

•24/01/2023, 12:54

26/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de NILO EUSTAQUIO PEREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:21

Juntada de manifestação

09/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:18

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 19:02

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:54

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de DERCY CAMILO COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de NILO EUSTAQUIO PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035969-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DERCY CAMILO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO EUSTAQUIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035969-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DERCY CAMILO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO EUSTAQUIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035969-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DERCY CAMILO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035969-91.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DERCY CAMILO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/05/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 09:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2010, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/11/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2008, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

31/08/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 08 06

02/08/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

20/09/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2004, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 10:08

INICIAL AUTUADA

22/10/2003, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2003, 13:07

Despacho

•02/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 17:22

Despacho

•11/10/2018, 14:48

Ato ordinatório

•20/02/2018, 16:03

Ato ordinatório

•23/03/2011, 09:16

Decisão

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Decisão

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•26/02/2023, 12:52

Ato ordinatório

•24/01/2023, 12:54

Despacho

•02/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 17:22

Despacho

•11/10/2018, 14:48

Ato ordinatório

•20/02/2018, 16:03

Ato ordinatório

•23/03/2011, 09:16

Decisão

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Decisão

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18

Despacho

•14/01/2010, 19:18