Execução Fiscal 0003419-06.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 552.847,79

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME

CNPJ 23.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 14:18

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 10:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/12/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME em 28/07/2020 23:59.

10/09/2021, 18:30

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 14:55

OUTROS

•19/11/2021, 19:52

OUTROS

•23/06/2020, 18:58

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