Execução Fiscal 0002750-86.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.057,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCELO WAQUIM AVELINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:06

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:21

Juntada de informação de prevenção negativa

13/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 08:11

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:10

Juntada de Informação

16/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCELO WAQUIM AVELINO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 21:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 21:31

Todas as movimentações(174)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:06

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:06

Despacho

•03/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:21

Juntada de informação de prevenção negativa

13/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 08:11

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:10

Juntada de Informação

16/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCELO WAQUIM AVELINO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 21:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:10

Juntada de diligência

28/04/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:50

Juntada de apelação

06/08/2021, 23:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002750-86.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002750-86.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/03/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/03/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

24/08/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

24/08/2018, 11:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2018, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2018, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2018, 11:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2018, 11:26

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - NAZARÉ DO PIAUÍ

18/09/2013, 11:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - NAZARÉ DO PIAUÍ

18/09/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2013, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2013, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2013, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA OUTRO JUIZO

20/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA OUTRO JUIZO

20/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 09:14

INICIAL AUTUADA

18/09/2012, 16:14

INICIAL AUTUADA

18/09/2012, 16:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/09/2012, 10:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/09/2012, 10:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 584/2012-SECVA

12/09/2012, 14:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 584/2012-SECVA

12/09/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 12:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2012, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2011, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2011, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - solic inform sobre carta precatoria

11/11/2011, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - solic inform sobre carta precatoria

11/11/2011, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA

10/11/2011, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA

10/11/2011, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENCIA DEPREC

02/12/2010, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENCIA DEPREC

02/12/2010, 09:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2010, 12:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2010, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

23/09/2010, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

23/09/2010, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/2010, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/2010, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2010, 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2010, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2010, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2010, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2010, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2010, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2010, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 09:01

INICIAL AUTUADA

23/02/2010, 13:20

INICIAL AUTUADA

23/02/2010, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 15:07

Acórdão

•28/02/2025, 16:22

Despacho

•23/05/2023, 14:59

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:55

Despacho

•28/01/2022, 16:43