Execução de Título Extrajudicial 0060940-84.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 129.840,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:14

Transitado em Julgado

20/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:12

Despacho

25/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:07

Despacho

25/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 03:53

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:14

Transitado em Julgado

20/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:55

25/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:12

Despacho

25/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:07

Despacho

25/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

14/11/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2024, 09:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

20/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2024, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 17:25

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

29/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

29/01/2024, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 08:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/11/2021, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/09/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060940-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060940-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO CUPERTINO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2019, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2019, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019, 11:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

03/04/2019, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À VARA DE ORIGEM

17/08/2018, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CEF - CIENCIA CANCELAMENTO AUDIENCIA

17/08/2018, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMA CEF CANCELAMENTO AUDIENCIA

17/08/2018, 14:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

17/08/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 559 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

16/08/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 559

23/07/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 11:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/07/2018, 15:57

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/07/2018, 15:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/07/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

03/07/2018, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

16/05/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA PAULA MG 18551236

19/07/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA/DEFERIDA.

12/05/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2015, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2015, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 15:13

OUTROS

•26/06/2023, 08:37