Embargos à Execução 0001840-41.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 370.363,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

B & P BONANZA PONDEROZA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição - (TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

16/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/12/2024, 20:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2021, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação

23/03/2021, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/03/2021.

05/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:20

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição - (TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

16/01/2025, 19:05

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/12/2024, 20:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2021, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação

23/03/2021, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/03/2021.

05/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Habilitação em processo

02/03/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001840-41.2019.4.01.3807. EMBARGANTE: B & P BONANZA PONDEROZA LTDA - EPP EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Embargos de Declaração) Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença proferida nestes autos, sob alegação de contradição (Id 311730859). O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022, I, II e III do CPC). No entanto, não se verifica nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, nem mesmo a ocorrência de erro material. A gratuidade da justiça foi indeferida à vista dos documentos constantes dos autos, notadamente dos vultosos contratos firmados pela embargante, os quais demonstram que a sociedade empresária não preenche os pressupostos necessários à justiça gratuita. Portanto, não há que se falar em intimação para comprovar tais pressupostos. Tem-se que os embargos de declaração não se prestam, ordinariamente, a ter caráter modificativo do julgado. O caráter infringente somente pode ocorrer em casos excepcionais, quando decorrente da expurgação de omissão, obscuridade ou contradição no corpo da decisão. Os embargos são recursos de natureza integrativa e não modificativa do julgado. Assim, o inconformismo da embargante deve ser demonstrado em recurso próprio, dirigido à instância superior. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. Montes Claros (MG), data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2020, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de B & P BONANZA PONDEROZA LTDA - EPP em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2020, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/08/2020, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 10:08

Juntado(a) - Juntada de volume

13/08/2020, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2020, 09:07

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Também extinto em parte por litispendência

12/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2019, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2019, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2019, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS TRAMITAM EM MEIO FÍSICO.

09/09/2019, 12:24