Execução Fiscal 0018158-05.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2018
Valor da Causa
R$ 5.887.195,18
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
12/09/2022, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
00.***.***.0001-89
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Reu
CARLOS ROBERTO GIACOMIN
CPF
324.***.***-49
Mostrar
Reu
REINALDO NETO DA SILVA
CPF
233.***.***-15
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 16:15
Conclusos para despacho
03/05/2022, 10:55
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 10:54
Juntada de Certidão
29/04/2022, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022, 09:41
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 09:41
Juntada de certidão
29/04/2022, 09:39
Juntada de certidão
02/02/2022, 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 20:33
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de Certidão
12/09/2022, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 16:15
Conclusos para despacho
03/05/2022, 10:55
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 10:54
Juntada de Certidão
29/04/2022, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022, 09:41
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 09:41
Juntada de certidão
29/04/2022, 09:39
Juntada de certidão
02/02/2022, 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022, 11:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 20:33
Conclusos para despacho
27/05/2021, 18:41
Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:59
Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018158-05.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018158-05.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 17:48
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 17:48
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 17:48
Juntada de volume
26/02/2021, 17:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/02/2021, 17:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/02/2021, 17:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/11/2020, 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2020, 09:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2020, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020, 12:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2020, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2019
01/08/2019, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2019, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2019, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2019, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2019, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019, 19:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2019, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019
15/01/2019, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2018, 12:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
18/12/2018, 15:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 09/10/2018.
09/10/2018, 14:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/10/2018, 14:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/10/2018, 14:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/08/2018, 09:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2018, 09:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2018, 12:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2018, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2018, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
11/06/2018, 12:56
INICIAL AUTUADA
11/06/2018, 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2018, 08:58
Documentos
Ato ordinatório
•
10/03/2025, 08:39
Ato ordinatório
•
10/03/2025, 08:39
Despacho
•
15/02/2024, 20:14
Ato ordinatório
•
10/04/2023, 11:51
Despacho
•
15/06/2022, 16:15
Ato ordinatório
•
29/04/2022, 09:41
Despacho
•
27/05/2021, 20:33