Procedimento Comum Cível 0022871-93.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 6.572,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARAJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO

OAB/DF 18421·CPF·Representa: Autor

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS

OAB/DF 39369·CPF·Representa: Autor

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

WELLDES NEY VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de WELLDES NEY VIEIRA MARTINS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 01:06

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 11:29

Ato ordinatório

•27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de WELLDES NEY VIEIRA MARTINS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:09

Juntada de petição inicial

26/04/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A APELADO: WELLDES NEY VIEIRA MARTINS e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE WELLDES NEY VIEIRA MARTINS Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO interposto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0022871-93.2004.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

01/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

10/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

10/09/2019, 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2010, 13:14

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 17:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/08/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2010, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 29/07/2010 - PUBLICADO EM 30/07/2010

30/07/2010, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2010 - P18

28/07/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2010, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2010, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2010, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/02/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2010 - P22

09/02/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

09/02/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. 63/2010, LIVRO 146B, FLS. 8/14

08/02/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. 61/2010, LIVRO 145B, FLS. 171/207

08/02/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1/02/2009-P31

01/02/2010, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DEITA EM 11/01/2010, SISTEMA COM FALHAS

12/01/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 07/01/2010 - PUBLICADO EM 08/01/2010. FLS. 164/172..

11/01/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2009 - P15

18/12/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2009, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CITAÇÃO DE WELLDES NEY

01/12/2009, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. CESAR DA COSTA E SOUSA

06/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 01/10/2009 - PUBLICADO EM 02/10/2009.

02/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2009 - P21

29/09/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2009, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2009, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 01/09/2009 - PUBLICADO EM 02/09/2009.

02/09/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2009 - P22

28/08/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2009, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. DONATO VELY

15/07/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPDIENTE DO DIA 13/07/2009 - P24

13/07/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 18:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ LUCAS PACHECO

02/06/2009, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2009, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2009, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2009, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2009, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 18:38

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO DE CC DE FLS. 137

08/01/2009, 13:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para remessa à 7ª vara desta seção judiciária nos termos da juntada da decisão do conflito de competência 2005.01.00.028709-7/go

04/12/2008, 13:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada da cópia do telex 503/2008, informando, sobre decisão do conflito de competência 2005.01.00.028709-7/go, ser competente a 7ª vara federal

04/12/2008, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - aguardando decisão, pelo TRF-1ª Região, no conflito de competência suscitado

22/08/2005, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para correção do lançamento da movimentação processual (despacho de 12/04/2005)

22/08/2005, 15:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON - CONFLITO SUSCITADO

27/04/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DECISÃO...

12/04/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO CONFLITO

12/04/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO SUSCITADO

12/04/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 12:46

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONF. DESPACHO JUDICIAL 7ª VARA-GO NA FL. 127.

05/04/2005, 15:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2005, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 18:08

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONF. DECISAO JUIZ FEDERAL 2ª VARA-GO NA FL. 126.

21/03/2005, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/03/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXOU DE SUSCITAR CONFLITO

16/03/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. REDISTRIBUIDO DA 7ª VARA

08/03/2005, 17:00

REDISTRIBUICAO MANUAL - MOTIVO RM: DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 7ª V/GO

23/02/2005, 11:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2005, 17:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU NO DIA 03/02/2005

03/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2005, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETÊNCIA - 2ª VARA SJGO

24/01/2005, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2005, 18:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2005, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/12/2004, 12:34

Ato ordinatório

•27/04/2023, 15:12

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/06/2022, 12:20

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/06/2022, 12:20

Decisão

•26/05/2022, 17:48

Acórdão

•01/12/2020, 16:35

Acórdão

•17/08/2020, 19:14

Decisão

•03/08/2020, 21:17