Execução Fiscal 0048005-75.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.832,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

BIENAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

DANIELA GUIMARAES LOURES

CPF

Reu

FABIANO GUIMARAES LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA PASSOS EMIDIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

BIENAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

DANIELA GUIMARAES LOURES

CPF

Reu

FABIANO GUIMARAES LOURES

CPF

Reu

MARIA MADALENA GUIMARAES LOURES

CPF

Reu

CD PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

DAFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Reu

CAROLINA MENEZES DILLY MIRANDA

CPF

Reu

EDWARD MAGALHAES LOURES

CPF

Reu

BRASILIA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2026, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/04/2026, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

31/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 02:11

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 02:11

25/04/2026, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/04/2026, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

31/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 02:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/01/2026, 15:07

Expedição de mandado

07/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição

31/10/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 13:38

Decisão interlocutória

22/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

08/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:00

Declarada incompetência

22/02/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

01/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048005-75.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048005-75.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 18:17

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 26ª VARA

07/07/2020, 16:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA OUTRO JUIZO

07/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2018, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 17:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2016, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 17:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 23:06

OUTROS

•31/05/2023, 14:41

OUTROS

•22/02/2022, 14:00

OUTROS

•01/03/2021, 16:19